Uma nova forma de compor o Supremo Tribunal Federal
A proposta substitui o modelo de indicação presidencial por um sistema de carreira judicial federal, pré-seleção técnica regional, eleição popular regional e mandato único de oito anos.
Transparência: este é o site da proposta, uma iniciativa cívica independente para debate público. Não é um site do STF, do TSE, do Congresso Nacional ou de qualquer órgão governamental.
11ministros5 + DFcircunscrições15 anosmínimos de magistratura5nomes na eleição regional8 anosde mandato único4 anosentre renovações regionais
01 • OBJETIVO
O que a proposta pretende alterar?
A minuta mantém o STF com onze integrantes e preserva sua jurisdição nacional. A mudança está concentrada na origem, seleção, investidura, duração do exercício e renovação dos ministros.
01
Fim da indicação presidencial A escolha deixa de depender de indicação do Presidente da República e aprovação do Senado para as vagas do STF.
02
Acesso pela carreira Somente magistrados federais de carreira que cumpram os requisitos constitucionais poderiam concorrer.
03
Legitimidade regional A pré-seleção e a eleição popular ocorreriam dentro da circunscrição correspondente à vaga.
04
Mandato determinado Cada ministro exerceria mandato único de oito anos, com renovação escalonada.
02 • MODELO DE SELEÇÃO
Da carreira à escolha regional
O processo é dividido em duas etapas: primeiro, um filtro profissional entre magistrados federais da região; depois, a escolha popular entre os cinco nomes pré-selecionados.
1
Inscrição
Magistrados que atendam aos requisitos podem participar da pré-seleção.
2
Pré-seleção
Juízes federais da circunscrição votam entre os candidatos habilitados.
3
Cinco nomes
Os cinco mais votados são habilitados para a etapa popular.
4
Eleição regional
A população da própria circunscrição escolhe o ministro daquela vaga.
03 • REQUISITOS
Quem poderia concorrer?
✓
Carreira federal
Ingresso originário na magistratura federal mediante concurso público.
15
Experiência
No mínimo quinze anos de efetivo exercício na magistratura federal.
50–70
Faixa etária
Idade mínima de cinquenta e máxima de setenta anos no registro.
5/8
Vínculo regional
Pelo menos cinco dos oito anos anteriores na circunscrição, incluindo os dois imediatamente anteriores.
⚖
Condições funcionais
Reputação ilibada e pleno exercício dos direitos civis, políticos e funcionais.
04 • COMPOSIÇÃO REGIONAL
Onze vagas, com distribuição territorial
A proposta cria circunscrições próprias para a composição do STF. Elas não precisam coincidir com a atual divisão administrativa dos Tribunais Regionais Federais.
Norte — 2 vagas
Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Nordeste — 2 vagas
Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Centro-Oeste — 2 vagas
Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Sudeste — 2 vagas
Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Sul — 2 vagas
Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Distrito Federal — 1 vaga
O Distrito Federal constitui circunscrição própria para a décima primeira vaga.
Importante: o ministro é eleito pela circunscrição, mas exerce jurisdição em todo o Brasil e não representa juridicamente os interesses da região.
05 • ELEIÇÃO
Regras para preservar o caráter judicial da escolha
◉
Voto regional
Somente eleitores com domicílio eleitoral na circunscrição votam naquela vaga.
≠
Sem partidos
Não há filiação partidária, legenda ou candidatura registrada por partido político.
R$0
Sem doação privada
A minuta veda doações privadas, partidárias e de entidades para financiar candidatos.
i
Informação pública
Currículo, histórico funcional, apresentação dos candidatos e debates seriam organizados institucionalmente.
!
Sem promessa de voto judicial
Candidatos não podem prometer resultados de julgamentos ou comprometer decisões futuras.
TSE
Fiscalização eleitoral
A Justiça Eleitoral participa da regulamentação, divulgação, votação e fiscalização do processo.
06 • MANDATO
Oito anos, sem recondução
Cada uma das cinco regiões possui duas cadeiras. As vagas são alternadas para que uma delas seja renovada em cada eleição geral, quatro anos após a anterior.
Ano 0Eleição das primeiras vagas regionais
Uma vaga de cada região e, quando previsto no ciclo, a vaga do Distrito Federal.
Ano 4Eleição das segundas vagas
A segunda cadeira de cada região é renovada.
Ano 8Recomeça o ciclo
Encerram-se os primeiros mandatos de oito anos.
O desenho busca evitar uma substituição integral do Tribunal em um único pleito.
07 • VACÂNCIA E PÓS-MANDATO
E se a vaga ficar aberta antes do fim?
Em caso de vacância definitiva, a proposta prevê nova pré-seleção e eleição na mesma circunscrição. O escolhido completa apenas o período restante do mandato original, preservando o calendário de renovação.
Retorno à Justiça Federal
Ao término regular do mandato, o magistrado poderia optar pelo retorno à carreira federal se ainda cumprir as condições constitucionais, especialmente quanto à aposentadoria compulsória.
08 • REGRA DE TRANSIÇÃO
Substituição completa em dois ciclos eleitorais
A minuta propõe uma transição específica para que o novo modelo substitua integralmente a composição anterior sem trocar os onze integrantes no mesmo momento.
1º PLEITO6 novos ministros
Um de cada uma das cinco regiões + a vaga do Distrito Federal. Na posse, encerraria o exercício dos seis ministros mais antigos do regime anterior.
→
4 ANOS DEPOIS5 novos ministros
São eleitas as segundas vagas das cinco regiões. Com a posse, encerraria o exercício dos cinco remanescentes do regime anterior.
Ponto constitucional sensível: a regra de transição é uma das partes que mais exige debate jurídico, por envolver as garantias atuais da magistratura e a proteção constitucional da separação dos Poderes.
09 • VISÃO COMPARATIVA
O que muda e o que permanece
Tema
Modelo atual
Proposta
Quantidade
11 ministros
11 ministros
Origem
Não restrita à magistratura
Magistratura federal de carreira
Escolha
Indicação presidencial + Senado
Pré-seleção técnica + eleição regional
Duração
Sem mandato fixo, observada aposentadoria compulsória
Mandato único de 8 anos
Distribuição territorial
Sem cotas regionais
2 vagas por região + 1 DF
Jurisdição
Nacional
Nacional
10 • PONTOS PARA DEBATE
Questões jurídicas e institucionais em aberto
O site apresenta a minuta como proposta para debate. Alguns pontos exigem análise constitucional e legislativa aprofundada antes de eventual protocolo parlamentar.
Transição e vitaliciedade
Como compatibilizar a substituição dos atuais ministros com as garantias constitucionais aplicáveis à magistratura.
Independência judicial
Como desenhar a eleição popular sem transformar o exercício jurisdicional em atividade político-partidária.
Faixa etária
Como harmonizar o limite de 70 anos para ingresso com mandato de 8 anos e a aposentadoria compulsória aplicável à carreira.
Vínculo regional
Como aferir lotação e histórico funcional, especialmente para desembargadores federais e movimentações entre unidades.
BASE CONSTITUCIONAL
Regra atual x proposta
As descrições do modelo atualmente vigente neste site tomam como referência a Constituição Federal, especialmente os arts. 14, 60, 84, 95 e 101. O texto da proposta é uma minuta independente e deve ser lido separadamente da legislação em vigor.
Fonte oficialConstituição da República Federativa do Brasil — Portal da Legislação
